OBJETIVO / ÂMBITO
De acordo com o estipulado no D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro, os presentes Termos e Condições Gerais visam regular e são integralmente aplicáveis à celebração e formalização de qualquer contrato de compra e venda / encomenda dos produtos e artigos KERO CRISTAIS, que seja efetuada por qualquer consumidor (doravante designado por "Cliente") através do site www.kerocristais.pt (doravante designado por "Site") em território português.
A apresentação, venda e fornecimento dos produtos e artigos KERO CRISTAIS através do identificado site é, em qualquer circunstância, efetuada pela sociedade denominada Pirâmidalfazema Unipessoal LDA. (doravante designada como Pirâmidalfazema, LDA.), sediada na Praça Mouzinho de Albuquerque, 113, Loja 405, 4050-359 Porto Portugal, com o NIF: 510574670. A Pirâmidalfazema, LDA. é a detentora das lojas KERO CRISTAIS em Portugal.
Qualquer Cliente poderá contactar-nos para solicitar esclarecimentos, colocar questões ou apresentar sugestões ou reclamações através dos seguintes meios:
- Menu “Fale connosco” em qualquer página do site (de segunda a sábado das 10h às 19h)
- Envio de um e-mail para o seguinte endereço: info@kerocristais.pt
O Cliente reconhece que a conclusão de determinada encomenda através do site, determina a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos e Condições Gerais, os quais deverão ser lidos e expressamente confirmados pelo Cliente no ato de conclusão de qualquer encomenda. O conteúdo dos presentes Termos e Condições Gerais estão, em todos os momentos, disponíveis para impressão e armazenamento pelos Clientes.
A Pirâmidalfazema, LDA. reserva-se o direito de proceder a qualquer momento e sem aviso prévio, a alterações aos presentes Termos e Condições Gerais, alterações essas que, no entanto, aplicar-se-ão somente aos contratos de compra e venda / encomendas que sejam formalizadas após a divulgação no site das indicadas alterações.
Só serão efetuados contratos com Clientes maiores, com plena capacidade jurídica.
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E ARTIGOS KERO CRISTAIS
Todos os produtos KERO CRISTAIS apresentados e comercializados através do site são detalhadamente catalogados nas respetivas secções de cada uma das categorias, novidades ou destaques, podendo as respectivas características ser visualizadas através das representações gráficas acessíveis nos campos "Descrição" e "Dados do Produto" de cada um dos artigos ou produtos disponibilizados.
A Pirâmidalfazema, LDA. desenvolverá todos os esforços para assegurar que os produtos apresentados e comercializados no site se encontram disponíveis para aquisição pelo Cliente e que se encontre acessível para visualização os produtos. Sem prejuízo do exposto, caso ocorram roturas de stock relativamente a qualquer produto ou artigos apresentados e consequente impossibilidade de aquisição imediata por parte do Cliente do produto pretendido, tal informação ser-lhe-á comunicada após a conclusão da encomenda, tal como descrito no campo nº5 "Confirmação de Encomenda" dos presentes Termos e condições Gerais de Venda.
O preço indicado dos produtos constitui o valor unitário pelo qual a Pirâmidalfazema, LDA. comercializa os seus artigos e produtos através do site, o qual inclui todos os impostos aplicáveis. O preço correspondente às entregas postais, que será adicionado ao preço do produto ou artigos adquiridos, deverá ser suportado pelo Cliente e é apresentado no momento imediatamente anterior ao ato de conclusão da encomenda.
PROCEDIMENTO DE COMPRA
Para adquirir determinado produto através do site, o Cliente deverá registar-se previamente através da disponibilização e inserção dos dados solicitados e, após confirmação do registo, aceder ao site através da introdução dos respectivos dados.
Após inserção dos indicados dados, o Cliente poderá escolher todos os artigos ou produtos que pretenda adquirir, devendo, para o efeito, clicar no campo "Adicionar ao Carrinho" e indicar o número de unidades pretendidas.
Após adicionar ao “Carrinho” todos os produtos que pretenda adquirir, o Cliente deverá aceder ao campo "Fazer a Encomenda" onde serão apresentados a totalidade dos artigos e produtos selecionados e adicionados.
O Cliente poderá, caso assim o pretenda, eliminar um ou mais produtos adicionados ao “Carrinho” devendo, para o efeito, clicar no comando correspondente.
Para concluir a encomenda em curso, o Cliente deverá inserir os dados solicitados em cada uma das etapas apresentadas, referentes à encomenda, faturação, expedição e pagamento.
A inserção de informações de dados incorretos ou incompletos, impedem o processamento e respectiva conclusão da encomenda, não assumindo a Pirâmidalfazema, LDA. quaisquer prejuízos decorrentes de tais actos.
Após a correta inserção dos dados solicitados, o Cliente deverá verificar atentamente o “Resumo” da respectiva encomenda, a qual será constituída:
- Pela totalidade dos artigos a adquirir e adicionados ao “Carrinho”;
- Pelo valor a pagar pelo Cliente pelos artigos selecionados;
- Pelo valor da entrega postal dos artigos a adquirir;
- Pelo valor global da encomenda que resultará da soma dos artigos adquiridos e valor aplicável á entrega postal dos referidos produtos.
Caso o “Resumo” apresentado corresponda aos artigos pretendidos e caso o Cliente concorde com o valor global apresentado, deverá este, se assim o entender, aceitar expressamente os presentes Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade.
Após a referida verificação e aceitação, o Cliente deverá concluir e validar a respetiva encomenda, clicando, para este efeito, no campo "Finalização da Encomenda", reconhecendo o Cliente que tal validação consubstancia a formalização do contrato de compra e venda dos artigos em causa.
Todas as encomendas efetuadas poderão ser visualizadas e consultadas na “Área de Cliente”, no campo “Histórico de Encomendas e Detalhes”.
Após a concretização do pagamento do valor global da encomenda o Cliente poderá exercer o seu direito de resolução previsto no ponto 8 dos presentes Termos e Condições Gerais.
PAGAMENTO / FATURAÇÃO
O Cliente poderá efetuar o pagamento das suas encomendas através de Referência Multibanco ou Transferência Bancária, sendo o valor global respetivo debitado na conta associada.
O pagamento da encomenda ocorre em tempo real e logo que se verifiquem que os dados pessoais disponibilizados estão corretos.
A Pirâmidalfazema, LDA. garante total segurança e confidencialidade dos dados correspondentes ao método de pagamento utilizado, sendo os detalhes do cartão utilizado para pagamento transmitidos via SSL de forma encriptada.
Com o objetivo de detetar e evitar quaisquer fraudes nas transações e pagamentos operados através do site, a Pirâmidalfazema, LDA. adota sofisticados mecanismos preventivos, traduzindo-se os mesmos, entre outros, na análise das características das encomendas e a respetiva comparação com transações fraudulentas anteriormente registadas.
Em determinadas situações e com o intuito de assegurar que a transação em curso não constitui uma operação fraudulenta, a Pirâmidalfazema, LDA. poderá solicitar informações adicionais ou a disponibilização de dados complementares.
Caso o Cliente se recuse em prestar ou disponibilizar as referidas informações adicionais, tal facto obstará à verificação pela Pirâmidalfazema, LDA. da autenticidade da operação, reservando-se assim a Pirâmidalfazema, LDA. ao direito de não prosseguir e / ou aceitar a encomenda.
O Cliente reconhece que, apesar dos avançados mecanismos e sistemas tecnológicos adotados pela Pirâmidalfazema, LDA. no sentido de evitar e detetar em tempo útil operações fraudulentas, esta não garante a integral fiabilidade do sistema, pelo que poderão ocorrer transações que, não obstante a respetiva legitimidade, sejam classificadas pela Pirâmidalfazema, LDA. como fraudulentas.
No caso previsto no parágrafo anterior, o Cliente que tenha sido impossibilitado de prosseguir com determinada operação legítima, deverá contactar a Pirâmidalfazema, LDA. através do número indicado nos presentes Termos e Condições, comprometendo-se a Pirâmidalfazema, LDA. a aceitar e concluir, com a maior celeridade, a encomenda pretendida.
O Cliente reconhece, para todos os efeitos que, as entidades que fornecem os serviços associados às encomendas, bem como as que disponibilizam os diferentes tipos de pagamento poderão adotar outras medidas antifraude que não são controladas pela Pirâmidalfazema, LDA., as quais poderão determinar a rejeição de certas operações. A Pirâmidalfazema, LDA. não controla e não é responsável por quaisquer danos que possam resultar da aplicação das políticas de segurança e antifraude que sejam utilizadas por estes fornecedores ou entidades.
Se o valor cobrado resultar de uma operação fraudulenta ou do uso indevido por terceiros do número de cartão do cliente, este pode solicitar o cancelamento imediato da cobrança através do envio de um e-mail, caso em que a Pirâmidalfazema, LDA., efetuará o reembolso do montante respetivo.
Caso se verifique que a operação alegadamente fraudulenta foi efetivamente desencadeada pelo Cliente e este exigir o cancelamento da mesma, deverá compensar a Pirâmidalfazema, LDA. de quaisquer danos resultantes do respetivo cancelamento.
Na fatura a emitir serão consideradas as informações disponibilizadas pelo Cliente e serão discriminados os preços dos produtos adquiridos, o valor dos portes e o IVA aplicável, não sendo em qualquer caso possível a alteração dos dados constantes da mesma.
Na eventualidade do pagamento não ser efetuado ao fim de 48h após a confirmação da encomenda, a mesma será cancelada.
CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA / PEDIDO
De acordo com o previsto no ponto 3 supra, a conclusão e validação da encomenda ocorre no momento em que o Cliente clica no campo "Confirmar Compra", reconhecendo este, para todos os efeitos que, sem prejuízo do e mail de confirmação que será enviado pela Pirâmidalfazema, LDA. no prazo de 48 horas, tal validação consubstancia a formalização do contrato de compra e venda dos artigos em causa.
No referido e-mail de confirmação será indicado o número da encomenda que o Cliente deverá utilizar em qualquer comunicação que pretenda manter com a Pirâmidalfazema, LDA., comprometendo-se ainda o Cliente a verificar que os dados / produtos constantes da encomenda estão corretos e a indicar eventuais alterações ou incorreções em tempo útil. Os eventuais encargos decorrentes de incorreções não denunciadas em tempo oportuno, serão suportados exclusivamente pelo Cliente.
O Cliente poderá visualizar na respetiva Área Pessoal “A minha conta” todas as encomendas efetuadas ou contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Pirâmidalfazema, LDA. para esse mesmo efeito.
No caso de se verificar que um ou mais dos produtos encomendados pelo Cliente não se encontram disponíveis, a Pirâmidalfazema, LDA. notifica o Cliente sobre a respectiva indisponibilidade, sendo que:
- Caso a encomenda submetida contiver apenas uma referência, e a mesma não exista em stock, a Pirâmidalfazema, LDA. efetua o cancelamento da encomenda e procede à devolução do valor;
Caso a encomenda contiver dois ou mais artigos e algum deles não se encontrar disponível, a Pirâmidalfazema, LDA. confirma e procede ao envio dos artigos disponíveis e à devolução do valor pago pelo artigo indisponível.
EXPEDIÇÃO E ENTREGA
A encomenda é enviada através da empresa de transportes CTT - Correios de Portugal, podendo a entrega ser feita numa das seguintes modalidades á escolha do Cliente:
- Entrega no domicílio – No momento da expedição da sua encomenda receberá uma notificação por E-mail com indicação da data de entrega.
Todos os envios e expedições de encomendas apenas são efetuados para Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e Arquipélago dos Açores e para a Europa, não sendo aceites como domicílio de entrega Apartados postais.
Em regra, o transporte e entrega, da encomenda será efetuado via CTT - Correios de Portugal, devendo o respetivo comprovativo de receção ser assinado pelo Cliente ou por pessoa que se encontre devidamente autorizada para rececionar o artigo ou produto encomendado, presumindo-se, para todos os efeitos, que qualquer pessoa que se encontre no local de entrega indicado pelo Cliente tem poderes para rececionar a encomenda.
As despesas de envio são da responsabilidade do Cliente e variam entre continente e ilhas e consoante o tipo de entrega selecionado (valores disponibilizados durante o processo de encomenda). No caso de encomendas de valor igual ou superior a 50€ e com um peso global inferior a 2kg, as despesas de envio serão assumidas pela Pirâmidalfazema, LDA.
A encomenda será entregue entre 3 a 5 dias úteis em Portugal Continental, 5 a 6 dias úteis nos Arquipélagos e até 10 dias para a Europa, desde que o pagamento tenha sido efetuado até às 14h do dia em que a encomenda tenha sido submetida.
Durante a realização de campanhas promocionais o prazo de entrega das encomendas poderá ser superior a 5 dias úteis.
PROMOÇÕES / OFERTAS
A Pirâmidalfazema, LDA. promove em determinadas circunstâncias diferentes tipos de promoções ou vendas com desconto através do site.
As referidas promoções e descontos estarão sujeitas às condições expressamente indicadas para cada promoção individual, bem como aos presentes termos e condições gerais de venda, reconhecendo o Cliente que em caso de conflito prevalecerão as regras aplicáveis às condições específicas da promoção.
DEVOLUÇÕES
O Cliente que adquira qualquer produto KERO CRISTAIS através do “site” pode exercer o seu direito de livre resolução nos termos do artigo 11º do D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo cliente, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail info@kerocristais.pt ou através do preenchimento e envio do formulário de livre resolução em anexo às presentes condições.
Em caso de resolução, o Cliente deverá conservar os artigos e produtos adquiridos de modo a poder restituí-los, à Pirâmidalfazema, LDA., no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
As devoluções efetuadas pelo Cliente ao abrigo do direito de resolução deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Praça Mouzinho de Albuquerque, 113, Loja 405, 4050-359 Porto Portugal.
O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura, só sendo aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados e sem qualquer sinal de utilização.
Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a Pirâmidalfazema, LDA. restituirá ao cliente o preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este, sendo o reembolso realizado através da mesma forma de pagamento. Caso existam custos de transporte anteriores, estes não serão incluídos.
GARANTIA DOS PRODUTOS
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos produtos KERO CRISTAIS estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Durante o período de garantia o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo similar.
Nos casos em que não seja possível a reparação do produto, o Cliente terá que apresentar o bem não conforme, juntamente com o original do respetivo certificado de garantia devida e completamente preenchido (indicação da data de compra, nome e morada do comerciante e a referência atribuída ao bem – quando aplicável - ou designação do produto) e a fatura de compra ou outro comprovativo de compra idóneo.
Estão excluídos de garantia os materiais sujeitos a quebra, extravio, roubo, deterioração, oxidação, defeitos causados por meio de golpes, incluindo deformações originadas pelo uso diário e/ou inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações do produto original, acidentes ou o normal desgaste.
POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal.
Preços de venda recomendados sob reserva de eventuais erros de edição.
A KERO CRISTAIS reserva-se o direito de alterar os preços e/ou as características de produtos e serviços sem aviso prévio.
RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação ou sugestão poderá ser apresentada através do Serviço de Apoio ao Cliente através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: info@kerocristais.pt
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em cumprimentos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, relativo à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.kerocristais.pt é da responsabilidade da Pirâmidalfazema, LDA.
Os dados recolhidos no site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing direto.
A Pirâmidalfazema, LDA. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, alertando que, não obstante a Pirâmidalfazema, LDA. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e de encetar todas as medidas técnicas tendentes a impedir a sua perda ou manipulação, a respetiva recolha é efetuada em rede aberta, facto que, é suscetível de permitir a circulação dos dados pessoais disponibilizados e, bem assim, a sua utilização e visualização por terceiros não autorizados, não se responsabilizado a Pirâmidalfazema, LDA. por quaisquer prejuízos causados.
A Pirâmidalfazema, LDA. confere ao Cliente, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação ou eliminação dos respectivos dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito que deverá ser remetido para o endereço electrónico ou para a morada supra indicados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.kerocristais.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.kerocristais.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
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A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Pirâmidalfazema, LDA. é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Oeiras com expressa renúncia de qualquer outro.
Atualizado a 22 de julho de 2019